14Novembro2019

NOTÍCIAS POLÍTICA Senado aprova projeto que reconhece visão monocular como deficiência

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Senado aprova projeto que reconhece visão monocular como deficiência

O PL 1.615/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados

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O Plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (5), projeto que classifica a visão monocular como deficiência visual e assegura à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios garantidos à pessoa com deficiência. O PL 1.615/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

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Na justificativa do projeto, os autores observam que indivíduos com visão monocular, além de terem problemas na definição de profundidade, apresentam redução de cerca de 25% no campo visual.

“Com frequência, indivíduos monoculares sofrem com a colisão em objetos e/ou pessoas, dificuldades para subir e descer escadas e meios-fios, cruzar ruas, dirigir, praticar esportes, além de outras atividades da vida diária que requerem a estereopsia e a visão periférica. Portanto, demandam cuidados especiais da sociedade, da família e do poder público”, dizem os autores.

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Os signatários da proposta, destacam também o fato de que existem várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhecem a visão monocular como deficiência, garantindo aos indivíduos nessa condição os direitos previstos por lei a todos os deficientes. A Comissão de Direitos Humanos (CDH), no início de julho, promoveu audiência pública sobre a matéria.

Redação Em Dia


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