17Agosto2019

NOTÍCIAS POLÍTICA Prefeita de Montanha tem bens bloqueados por fraude licitatória

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Prefeita de Montanha tem bens bloqueados por fraude licitatória

A Justiça determinou a indisponibilidade de bens dos requeridos

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Montanha, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa contra 7 denunciados, incluindo a atual prefeita do município, por contratações indevidas de serviços e fraudes nos processos licitatórios. A Justiça determinou a indisponibilidade de bens dos requeridos.

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De acordo com a ACP, os contratos firmados entre o município de Montanha e o Instituto de Gestão Pública (Urbis), entre 2009 e 2012, estavam ausentes de justificativa e foram direcionados. Foi promovida uma terceirização indevida de serviços que poderiam ser executados por técnicos do município.

Além disso, o instituto foi remunerado por serviços que não prestou causando prejuízos ao erário público. Na época dos fatos, a atual prefeita também estava à frente do Executivo municipal.

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A Justiça recebeu ação do MPES e determinou o bloqueio de bens dos requeridos, considerando o prejuízo total de R$ 520.644,05 aos cofres da administração pública.

Clique e veja a ACP.

Clique e veja a decisão.

Redação Portal Linhares Em Dia


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