17Outubro2019

NOTÍCIAS POLÍTICA Fim do nepotismo? Projeto de Lei quer vedar a contração de familiares de vereadores de Linhares

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Fim do nepotismo? Projeto de Lei quer vedar a contração de familiares de vereadores de Linhares

Se aprovada, a vedação pretende inibir a prática de nepotismo direto e cruzado

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Tramita na Câmara Municipal de Linhares, o Projeto de Lei nº 3.268/2019, de autoria do vereador Rogerinho do Gás (PRP), que veda a contratação e/ou nomeação em cargo de comissão ou de confiança, de parente de vereadores em linha reta ou colateral, pelo Poder Público Municipal. O projeto foi lido na sessão ordinária de segunda-feira (8).

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Se aprovada, a vedação pretende inibir a prática de nepotismo direto e cruzado – este último em que o agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores.

O PL prevê a vedação de contratação e/ou nomeação de parentes consanguíneos de vereadores até o terceiro grau, dentre eles pais, avós, bisavós, filhos, netos e bisnetos (linha reta) e irmãos, tios e sobrinhos (linha colateral), incluindo seus respectivos cônjuges.

A proibição compreende a contratação e/ou nomeação em órgãos como Prefeitura, secretarias e entidades comandadas por secretários municipais ou autoridades equiparadas; autarquia, fundação e empresa pública.

Não se incluem nas vedações do PL as nomeações, designações ou contratações de servidores municipais ocupantes de cargo em provimento efetivo, inclusive aposentados, observados a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo ou emprego de origem, ou compatibilidade da atividade, além da qualificação profissional do servidor.

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De acordo com o parlamentar, o projeto segue agora para a Procuradoria da Câmara para serem analisadas sua viabilidade e constitucionalidade. Logo após será encaminhado às Comissões Permanentes. “E o próximo passo fica à disposição do presidente da Casa para colocar na pauta para a discussão e votação”, disse Rogerinho.

Redação Portal Linhares Em Dia

Com Correio do Estado


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