19Agosto2018

NOTÍCIAS POLÍTICA Ex-prefeito de Rio Bananal é condenado pela Justiça por improbidade administrativa
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Ex-prefeito de Rio Bananal é condenado pela Justiça por improbidade administrativa

Jacinto Casagrande teve os direitos políticos suspensos por oito anos

Ex-prefeito-de-Rio-Bananal--condenado-pela-Justia-por-improbidade-administrativa O ex-prefeito de Rio Bananal foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa por contratar serviços de uma gráfica e exames de laboratório sem licitação. As irregularidades, segundo denúncia do Ministério Público aconteceram em 2003. Jacinto Casagrande teve os direitos políticos suspensos e está proibido de contratar com o poder público, ambos pelo período de 08 (oito) anos, além de multa.

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Segundo o Ministério Público Estadual (MPES), além de não fazer a licitação para os serviços, o então prefeito teria admitido a apresentação de documento de habilitação, pelo vencedor, em data posterior à abertura das propostas. Além disso, teria fixado reajuste irregular do salário do Vice-prefeito.

Os advogados de Jacinto Casagrande afirmaram que não ocorreu qualquer dano ao patrimônio público, tendo em vista que todos os valores pagos seriam provenientes de produtos realmente adquiridos ou serviços efetivamente prestados. Quanto aos exames laboratoriais, alega que a aquisição se deu com base na tabela de valores constantes da SIA/SUS, serviço este que foi efetivamente prestado.

No entanto, para o juiz de Rio Bananal, embora o valor aplicado estivesse dentro da tabela do SIA/SUS, o montante pago ultrapassa o limite permitido para dispensa de licitação, “chegando-se a valor total superior a R$ 100 mil”.

Quanto ao reajuste do vice-prefeito, o juiz entendeu que o pagamento é legal, “feito com base na Lei n 0617/2000, uma vez que não declarada inconstitucional e em vigência na época dos fatos.” Contudo, segundo o magistrado, o ato do requerido de sancionar norma, que ampliava remuneração do vice-prefeito, “após já conhecido o favorecido da referida norma, uma vez sancionada após as eleições, é contrário à impessoalidade e moralidade administrativa, caracterizando ato de improbidade administrativa”, destacou.

Por fim, o magistrado afirma, na sentença, que analisou de maneira razoável, dentro de fatores que se encontram nos autos, a melhor penalidade a ser aplicada, seja cumulativa ou isolada. “No presente caso, vejo que o requerido tem antecedentes; muitas são as irregularidades, diante do tamanho e o poder econômico singelo do Município de Rio Bananal-ES”.

 

Redação Portal Linhares Em Dia


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