23Setembro2018

NOTÍCIAS POLÍTICA Rosinha Guerreira continua recebendo salário de R$ 6.192 e seus assessores são exonerados
whatsSap-do-portal-novo-numero

farmacias-de-plantao

Rosinha Guerreira continua recebendo salário de R$ 6.192 e seus assessores são exonerados

A suplente da vereadora, Pâmela Maia (PSDC), também não deve assumir a vaga

Rosinha-Guerreira-continua-recebendo-salrio-de-R-6.192-e-seus-assessores-so-exonerados

Mesmo afastada do cargo por ordem da justiça a vereadora Rosinha Guerreira (PSDC) vai continuar a receber o salário de R$ 6.192,00 da Câmara de Linhares. A suplente da vereadora, Pâmela Maia (PSDC), também não deverá tomar posse. É que segundo o presidente do legislativo, Ricardo Bonomo (SD), o regimento interno da casa só permite essa substituição em alguns casos específicos, como licença para assumir secretaria ou por morte, por exemplo.


Fique EM DIA com notícias relacionadas à POLÍTICA.

Acompanhe abaixo passo a passo desde quando a vereadora foi presa pelo Ministério Público.

Câmara de Linhares é notificada sobre afastamento da vereadora Rosinha Guerreira

Justiça concede liberdade à vereadora Rosinha Guerreira, presa por “Rachid”

Rosinha Guerreira é afastada do cargo de vereadora de Linhares

Indenização: a vereadora Rosinha Guerreira além da prisão, sofrerá processo por danos morais coletivos

A prisão da vereadora Rosinha Guerreira pode desenrolar mais investigações

Vereadora Rosinha Guerreira é levada para a Penitenciária Feminina de Colatina

Vereadora de Linhares Rosinha Guerreira é presa por esquema de “rachid”


A redação do Portal Linhares Em Dia recebeu manifestações de internautas questionando o fato de a vereadora, mesmo afastada do cargo, ter direito ao salário.

Nós entramos em contato com o advogado especialista em direito eleitoral e presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Luciano Ceotto, que explicou o assunto: “O afastamento da vereadora Rosinha Guerreira (PSDC) se deu por decisão cautelar da Justiça Estadual. Trata-se de medida excepcional e temporária utilizada em casos onde a permanência do servidor ou titular de mandato eletivo atrapalha a investigação criminal ou a instrução processual. Por sua natureza passageira, a lei garante o recebimento integral dos salários, haja vista que ainda não existe condenação em desfavor da investigada”, destacou.

Sobre os servidores lotados no gabinete da vereadora e que foram exonerados, doutor Luciano explicou que são cargos de livre nomeação e exoneração, tendo como requisito único para o seu preenchimento o elemento confiança. Então, o Presidente da Câmara tem sim o poder para exonerar servidores que, em tese, foram nomeados para assessorar o mandato parlamentar da vereadora, mas que hoje está afastada.

O advogado ainda disse que considerando a gravidade das acusações e investigações do Ministério Público, caberia ao Poder Legislativo de Linhares abrir procedimento administrativo para internamente apurar a existência dos ilícitos e apontar os eventuais culpados. Doutor Luciano salientou que a Câmara não pode deixar de investigar os atos praticados pela vereadora Rosinha Guerreira (PSDC), ficando ela sujeita às penas legais e regimentais, inclusive, a perda do mandato, se for o caso.


Redação Portal Linhares Em Dia


SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

Se achar algo que viole os TERMOS DE USO, denuncie. Leia as PERGUNTAS MAIS FREQUENTES para saber o que é impróprio ou ilegal. 

Siga-nos no FacebookTwitter e YouTube.

Convidamos você a fazer parte dos nossos canais nas redes sociais e navegar pelo nosso Portal de notícias Linhares Em Dia.