20Novembro2017

NOTÍCIAS POLÍTICA Projeto de lei municipal de prevenção ao suicídio é aprovada pela Câmara de Linhares
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Projeto de lei municipal de prevenção ao suicídio é aprovada pela Câmara de Linhares

O autor da proposta é o vereador Fabrício Lopes

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Preocupado com alto índice de casos de suicídio, o vereador Fabrício Lopes (PMDB) propôs um projeto de lei, já aprovado pela Câmara de Vereadores, que institui o “Setembro Amarelo” em Linhares. Várias ações de prevenção e alerta ao assunto são sugeridas pela nova lei.

Segundo o vereador, o suicídio é uma realidade no mundo inteiro e não é diferente em Linhares, onde muitas pessoas que sofrem de problemas emocionais acabam por colocar fim à própria vida.


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Confira o que diz a lei na íntegra:

PROJETO DE LEI 

Art. 1º - Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do município de Linhares o Setembro Amarelo de Prevenção ao Suicídio a ser realizado anualmente no dia 10 de setembro de cada ano.

Parágrafo Único – Sempre que possível, será procedida a iluminação em amarelo, aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, de forma a remeter ao tema durante todo o mês de setembro nas edificações públicas municipais.

Art. 2º - Na data que trata esta Lei, poderá ser adotada pelo Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, ações destinadas a população com os objetivos:

l – Alertar e promover o debate sobre o suicídio e suas possíveis causas;

ll – Contribuir para a redução dos casos de suicídios no município de Linhares;

lll- Estabelecer diretrizes para as ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e  instituições públicas e privadas visando ampliar o debate sobre o problema, sob o ponto de vista social e educacional estimulando o desenvolvimento de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção;

Art. 3º - As atividades de que trata os artigos anteriores poderão ser planejadas e desenvolvidas em conjunto com este Poder e com os órgãos e entes públicos e privados relacionados, compreendendo entre outras, palestras, apresentações, distribuição de panfletos ou cartilhas informativas.

Art. 4º - Também poderá a Secretaria Municipal de Saúde, divulgar os meios de comunicação com o Centro de Valorização da Vida – CVV, que realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, e-mail, chat e voip 24 horas por dia;

Art. 5º - O Poder Executivo regulamentara a presente lei no que couber.

Art.6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


Redação Portal Linhares Em Dia 


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