14Novembro2019

NOTÍCIAS GERAL Vigilância Sanitária de Linhares alerta sobre mudanças na emissão de alvará de licenciamento

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Vigilância Sanitária de Linhares alerta sobre mudanças na emissão de alvará de licenciamento

Os estabelecimentos de baixíssimo risco estão isentos de Licenciamento Sanitário

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A Vigilância em Saúde do município de Linhares, comunica que de acordo com a Lei 13.874/2019, de Direito de Liberdade Econômica, o Governo Estadual do Estado do Espírito Santo, emitiu a Portaria SESA nº 086-R, de 07 de outubro de 2019, realizando mudanças na emissão de alvará de licenciamento sanitário. Com a lei, a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, ficou estabelecido o risco das atividades econômicas em alto risco, baixo risco e baixíssimo risco. Agora, os estabelecimentos que se enquadrem em baixíssimo risco estão isentos de Licenciamento Sanitário.

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A diretora de Vigilância Sanitária, Keilane Belique Spagnol, explica que com a nova portaria os estabelecimentos que possuem, em sua totalidade, no registro no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ,) as atividades que se enquadrem em baixíssimo risco estão isentos de Licenciamento Sanitário, porém a fiscalização da Vigilância Sanitária continua sendo realizada.

"Com a lei algumas empresas estão isentas do alvará, mas independente da classificação, todos os estabelecimentos continuam sendo alvo da fiscalização sanitária, com ações de verificação da conformidade dos produtos e serviços, inspeções sanitárias, notificações de eventos adversos e desvio de qualidade, e análises laboratoriais. Mesmo sendo isento de alvará, a população pode e deve denunciar os estabelecimentos que causem risco e agravos à saúde", reforça a diretora.

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Como denunciar

O setor de Vigilância Sanitária funciona na Unidade de Vigilância e Zoonoses – UVZ, no bairro Três Barras. O horário de atendimento é de 7h às 17 horas e o telefone é o 27 3371- 4028.

A Vigilância Sanitária é o setor destinada à proteção, fiscalização e promoção da saúde, que tem como principal finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a riscos ou, em última instância, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados, em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, ou na prestação de serviços de interesse à saúde.

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Confira os estabelecimentos que se enquadrem em baixíssimo risco:

. Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

. Fabricação de biscoitos e bolachas

. Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates.

. Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

. Fabricação de massas alimentícias.

. Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos.

. Fabricação de alimentos e pratos prontos.

. Serviços de prótese dentária

. Comércio atacadista de água mineral

. Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

. Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

. Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

. Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

. Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

. Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

. Padaria e confeitaria com predominância de revenda

. Comércio varejista de laticínios e frios

. Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

. Comércio varejista de carnes – açougues

. Peixaria

. Comércio varejista de bebidas

. Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

. Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

. Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

. Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

. Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

. Comércio varejista de artigos de óptica

. Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

. Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

Albergues, exceto assistenciais

. Pensões (alojamento)

. Outros alojamentos não especificados anteriormente

. Restaurantes e similares

. Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

. Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

. 5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

. Serviços ambulantes de alimentação

. Cantinas - serviços de alimentação privativos

. Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

. Aluguel de material médico

. Ensino de esportes A atividade de ensino de esportes em piscinas

. Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.

. Atividades de profissionais da nutrição

. Atividades de psicologia e psicanálise

. Atividades de fisioterapia

. Atividades de terapia ocupacional

. Atividades de fonoaudiologia

. Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

. Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

. Atividades de centros de assistência psicossocial

. Clubes sociais, esportivos e similares Os clubes sociais, esportivos e/ou similares com piscina no local

. Atividades de condicionamento físico

. Parques de diversão e parques temáticos.

. Cabeleireiros, manicure e pedicure

. Gestão e manutenção de cemitérios

. Serviços de funerárias

. Atividades de sauna e banhos.

Redação Em Dia


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