21Outubro2017

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ECO 101 é alvo de ação do Ministério Público Federal no Espírito Santo

O MPF quer que a concessionária indenize os usuários da BR 101 por atraso em obras

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O Ministério Público Federal (MPF) resolveu processar  a Eco 101, concessionária que a administra a BR 101 no Espírito Santo, por descumprimento do contrato. Na ação civil pública o MPF quer que a empresa indenize os usuários da rodovia em R$ 10 milhões. O valor deverá ser abatido no pedágio.

Também está sendo processada a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização do contrato, um trabalho que não está sendo executado, aponta o autor da ação, o procurador da República André Pimentel Filho.

De acordo com o procurador da República André Pimentel Filho, a Eco101 não tem executado obras obrigatórias e essenciais para a segurança e fluidez do tráfego, previstas no Plano de Execução da Rodovia (PER). Mesmo assim, o usuário continua a pagar a tarifa, o que caracteriza “flagrante descumprimento contratual, sem que as respectivas consequências lhe sejam aplicadas”.

Há ainda problemas, segundo a ação, na construção do Contorno de Iconha; na construção de 27 quilômetros de vias locais; de 16 passarelas para pedestres; nas retificações de traçado; e em outros investimentos, como implantação de sistema de telefonia de emergência e desapropriação e indenizações.

Como alternativa as obras não realizadas até o momento, a concessionária propôs a execução de um novo conjunto de investimentos - como terceiras faixas e contornos –, estudo que está sendo analisado pela ANTT.

Para o MPF, isso não é suficiente. Conforme André Pimentel Filho, a ação, a primeira no país a pedir indenização por dano moral por descumprimento de contrato em concessão rodoviária, é ainda uma sinalização de que uma proposta de alteração substancial do contrato vai encontrar resistência junto ao MPF. 

Redação Portal Linhares Em Dia 


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