14Novembro2019

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Justiça condena município de Linhares a oferecer estágio supervisionado a universitária com deficiência auditiva

A jovem alega ter sido destratada pela diretora da escola em que faz estágio

Justia-condena-municpio-de-Linhares-a-oferecer-estgio-supervisionado-a-universitria-com-deficincia-auditiva.destaque A Justiça condenou o município de Linhares a oferecer estágio supervisionado a uma estudante com deficiência auditiva. A decisão ocorreu após a estudante mover uma ação contra o município, alegando ter sido destratada pela diretora da escola na qual faz o estágio. Ao analisar o caso, a justiça determinou que a prefeitura ofereça o estágio à jovem e contrate uma tradutora para acompanhá-la. A estudante teria ouvido da diretora a seguinte frase: “Seu lugar não é aqui”. Inconformada com a atitude discriminatória, ela resolveu buscar seus direitos na justiça e conseguiu.

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O juiz observou que o estágio obrigatório é uma atividade importante para a formação acadêmica de estudantes.

“No que se refere ao estágio obrigatório, esta é uma atividade essencial para a formação acadêmica, visto que possibilita ao aluno desenvolver atividades que o levam a conhecer com maior propriedade a rotina da profissão para o qual almeja futuramente atuar. O Estágio conta com horas delimitadas a serem cumpridas pelo estudante, de modo a aprovação no curso escolhido e por via de consequência o recebimento do diploma. Regendo a contratação dos estagiários têm-se a Lei de n.º 11.788/2008”.

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O magistrado também não encontrou controvérsia nos documentos apresentados quanto à necessidade de suporte à autora no exercício das atividades supervisionadas.

“Dos autos, não há controvérsia quanto a especial necessidade da requerente, claramente materializada pelo documento de fls. 24, bem como na imperiosa atenção diferenciada que se exigirá quando desta no exercício do estágio obrigatório”, frisou.

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O juiz julgou parcialmente procedente os pedidos, condenando o município de Linhares a receber a autora para a realização de estágio supervisionado, bem como disponibilizar intérprete para auxiliá-la em sua comunicação com os ouvintes durante as atividades na unidade escolar.

Na sentença, o juiz explica que o Município sequer tentou assegurar à parte autora, pessoa com deficiência, meios para não obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, criando estratégias capazes de atender melhor às suas necessidades. O pedido de indenização por danos morais foi negado pelo juízo.

Redação Em Dia


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