23Setembro2018

whatsSap-do-portal-novo-numero

farmacias-de-plantao

Prazo de adesão ao Refis Rural é prorrogado para 30 de maio

Programa prevê a quitação de dívidas de produtores rurais vencidas até 30 de agosto de 2017

Prazo-de-adeso-ao-Refis-Rural--prorrogado-para-30-de-maio

O prazo para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural foi adiado mais uma vez. O novo prazo se encerrará no dia 30 de maio. Marcada anteriormente para terminar em 30 de abril, a data foi alterada na última semana através de uma medida provisória assinada por Temer.


Fique EM DIA com notícias relacionadas à GERAL.

Governo do Estado e BR Distribuidora fazem acordo para criar empresa de distribuição de gás

Kauan e Joaquim, irmãos mortos carbonizado, são sepultados em Linhares


A mudança foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (30). Em nota divulgada em seu site oficial, a Receita Federal ressaltou que a adesão ao programa deve ser formalizada após o contribuinte fazer o requerimento. O produtor rural deve ir até uma unidade da Receita no domicílio tributário, sem a obrigatoriedade de agendamento, segundo o órgão.

Também conhecido como Refis Rural, o programa foi sancionado por Temer em janeiro, com 24 vetos ao texto original. Um desses pontos rejeitados pelo presidente da República era o que concedia desconto de 100% nas multas que deveriam ser pagas pelos produtores rurais.

No entanto, por 360 votos de deputados federais e 50 votos de senadores, o Congresso Nacional derrubou os vetos de Michel Temer ao texto, que restabeleceu, por exemplo, a redução das contribuições previdenciárias dos empregadores, de 2,5% para 1,7% da receita oriunda da comercialização dos produtos agrícolas.

A proposta veio com o intuito de ajudar os produtores rurais a quitar dívidas acumuladas durante dois anos, período em que a Justiça discutia se a cobrança do fundo era constitucional ou não. Extinto por quase 10 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2016, que a cobrança era legal.

O produtor que aderir ao Funrural terá sua contribuição incidindo diretamente em sua receita bruta, e terá que pagar um percentual da dívida consolidada em duas parcelas de igual valor, mensais e seguidas. A partir daí, o produtor terá a possibilidade de dividir os débitos em até 176 prestações. O programa prevê a quitação de dívidas vencidas até 30 de agosto de 2017. O texto é de autoria da deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Redação Portal Linhares Em Dia


SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

Se achar algo que viole os TERMOS DE USO, denuncie. Leia as PERGUNTAS MAIS FREQUENTES para saber o que é impróprio ou ilegal. 

Siga-nos no FacebookTwitter e YouTube.

Convidamos você a fazer parte dos nossos canais nas redes sociais e navegar pelo nosso Portal de notícias Linhares Em Dia.