21Julho2018

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Projetos de Zanon: Terceirizam serviços públicos, extinguem secretarias, mas ampliam benefícios a procuradores e médicos

Os projetos de lei do prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB), continuam causando polêmica em Linhares

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Depois do PL Complementar 004 (habilitação de Organizações Sociais para atuar na gestão de praticamente todos os serviços públicos), discutido calorosamente na Câmara, na sessão da última segunda-feira (02), onde a representante do Sindisaúde-ES, Geiza Pinheiro, quase foi retirada do plenário pela segurança da Casa, depois de se manifestar contra o projeto, outros três PLs do Executivo, já encaminhados para a Casa, têm dado o que falar.


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Terceirização

O Projeto de Lei Complementar 004, que visa criar o Programa de Organizações Sociais, tramita na Câmara de Linhares e está na Comissão de Justiça. O PL trata da habilitação de empresas da iniciativa privada sem fins lucrativos para atuar na gestão de serviços públicos municipais em várias áreas, incluindo saúde, educação, meio ambiente, assistência social, cultura, produção agropecuária, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. Caso o PL seja aprovado pela Câmara de Vereadores na próxima segunda (09), Linhares pode se tornar o primeiro município com intenção de terceirizar, numa única tacada, vários serviços públicos essenciais para a população.

No caso da terceirização da saúde, “uma série de legislações obriga que o assunto seja levado primeiro ao Conselho Municipal de Saúde, que é consultivo e deliberativo”, explica o vice-presidente do órgão, Luciano Bastos, que já decidiu realizar consulta ao Ministério Público Estadual sobre o PL.

Honorários de sucumbência

No caso dos honorários de sucumbência dos procuradores, o Projeto de Lei Complementar nº 005, de 2 de abril de 2018, assinado pelo prefeito, alega que: “o presente projeto de lei tem por finalidade estabelecer parâmetros condizentes com a importância do cargo de procurador municipal, de modo a garantir aos seus ocupantes condições mínimas para o bom desempenho de suas funções, na defesa do patrimônio público e dos interesses do Município”.

O Executivo de Linhares alega que está regulamentando, em nível municipal, o que já é tratado em na Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil) e previsto no Código de Processo Civil, em seu artigo 85, § 19, da Lei Federal nº 13.105/2015. “No que se refere à percepção dos honorários de sucumbência, tratam-se de recursos proveniente de partes vencidas em demandas, em que a Procuradoria Geral do Município tenha atuado, como recompensa pelo êxito. Não se tratam de verbas públicas, mas, sim, de valores devidos pelos particulares aos advogados vencedores das demandas. A destinação dos honorários advocatícios de sucumbência aos Procuradores Municipais é uma realidade praticada em todo o país”, diz o trecho da lei.

Para os servidores públicos de Linhares, o projeto pode até ser legal, mas é imoral por abrir mão de recursos que poderiam ser utilizados para melhoria da estrutura da própria Procuradoria, desta forma, evitando uso de recursos públicos para tal. Na gestão de Nozinho Correia, a Prefeitura elaborou projeto de lei, aprovado pela Câmara, que instituiu uma gratificação de 30% para a categoria. Somando salários, benefícios e gratificações, os procuradores-gerais chegam a receber até R$ 12,8 mil.

Além dos procuradores-gerais, os médicos também foram beneficiados com aprovação do Projeto de Lei nº 897/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o pagamento de plantão extra para os médicos que prestarem serviço no pronto socorro, Centro de Tratamento Intensivo (CTI) e Centro Cirúrgico do Hospital Geral de Linhares (HGL).

Fim de Secretarias

Guerino também quer acabar com quatro secretarias: a Secretaria Municipal de Planejamento (incorporada à Secretaria Municipal de Finanças, passando a denominar-se Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), a Secretaria de Gestão Patrimonial (incorporada à Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos), a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e a Secretaria Especial de Engenharia e Projetos Estratégicos (incorporadas à Secretaria Municipal de Obras, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos) e a Secretaria Municipal de Comunicação Social (incorporada ao Gabinete do Prefeito).

Redação Portal Linhares Em Dia

Com Século Diário


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