Vitória dos servidores municipais: Caso seja descumprido a ordem, o município pode pagar multa de R$ 10 mil por dia
Depois de uma semana de paralisação parcial, chega ao fim a “operação tartaruga” deflagrada pelos professores da rede municipal de ensino de Linhares. O fim do movimento aconteceu em virtude da decisão judicial expedida na tarde desta sexta-feira dia (23) pelo Juiz Thiago Albani da Vara da Fazenda Pública de Linhares, reconhecendo o direito do magistério em relação à correção salarial.
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Na decisão, o juiz determinou que o município de Linhares cumpra a obrigação de modo a aplicar a correção dos valores em todos os níveis e classes da tabela do magistério (em consequência do aumento do piso nacional), esclarecendo-se que o novo piso e seus reflexos devem incidir a partir de janeiro de 2018, com as diferenciações mínimas de 10,25% entre os níveis verticais da carreira e 5% nos horizontais.
“Intime-se o Município para ciência e cumprimento desta ordem no prazo de 30 (trinta) dias, retroativos a janeiro de 2018, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) ”, determinou o magistrado.
Veja a decisão na íntegra neste link.
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares (SISPML), Gilson Alves Lima, comemorou a decisão e disse que prevaleceu a consciência da importância desses direitos adquiridos pela classe do Magistério.“Só temos a agradecer os professores que aderiram à causa junto com o sindicato, a compreensão dos pais e o apoio da população que entenderam que tal medida se fez necessária para que a Lei fosse cumprida pelo município”, completou Gilson.
A redação do Portal Linhares Em Dia enviou um pedido de posicionamento da Prefeitura Municipal de Linhares sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não obtivemos retorno.
O que a Prefeitura fala sobre a decisão?
A Prefeitura de Linhares ainda não foi notificada, mas cumprirá a decisão da Justiça.
Redação Portal Linhares Em Dia
Atualizada com a resposta da prefeitura no dia 24 de fevereiro às 8h25min.
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