22Janeiro2018

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Ex-prefeito de Linhares Nozinho Corrêa e dois ex-secretários são condenados pelo TC-ES

Guerino Zanon foi orientado a identificar os responsáveis e reaver para os cofres públicos os encargos

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O Tribunal de Contas do Espirito Santo condenou o ex- prefeito de Linhares Nozinho Corrêa, o secretário de Administração e Recursos Humanos, João Pereira do Nascimento e o secretário de Gestão Patrimonial Nivaldo Antônio Marchete ao pagamento de multa por irregularidades contábeis nas contas de 2014.

O prefeito terá que pagar R$ 8 mil de multa, enquanto os dois secretários foram multados em R$ 6 mil cada. Segundo o Ministério Público de Contas, entre as irregularidades, estão a falta de recolhimento de parcelas do INSS, divergência entre registros físicos e contábeis relativos a bens em almoxarifado, divergência entre registros físicos e contábeis relativos a bens patrimoniais móveis e imóveis.


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Segundo o MPC/ES, foi constatada ausência de recolhimento integral das parcelas devidas ao INSS relacionadas a parcelamento firmado, o que  caracteriza grave infração à norma legal.

A decisão plenária também determina que o atual prefeito de Linhares, Guerino Zanon, faça um levantamento e o recolhimento das parcelas devidas ao INSS relacionadas a parcelamento firmado.

O TC/ES também orientou Zanon a identificar os responsáveis e reaver para os cofres públicos os encargos derivados do não pagamento das referidas parcelas. As medidas adotadas deverão ser comunicadas ao TCE-ES no prazo de 30 dias. Não conseguimos contato com o ex-prefeito Nozinho Corrêa, nem com os ex-secretários João Pereira do Nascimento e Nivaldo Marchete.

Redação Portal Linhares Em Dia 


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